Quarta-feira, 23 de Maio de 2012

Tribunal censura denúncias de ilegalidades

Quebro o silêncio do espaço com a promessa de futuros textos. Entretanto deixo aqui o artigo do Daniel Oliveira assim como o seu conteúdo. O que é aqui denunciado e o que está em questão é a liberdade de expressão e o direito de reunião no ciberespaço. A Difamação é um crime sério que merece equidade e avaliação em ambos os lados. Fazer da Justiça um instrumento arbitrário de censura na Internet (aquela selva) para beneficiar interesses privados é absolutamente inadmissível.

 

Convido toda a blogosfera a partilhar esta ocorrência e os comentários censurados. O Conteúdo dos mesmos, particularmente brandos, demonstra a radicalidade da decisão tomada.

 

Uma empresa (Ambição Internacional Marketing) exigiu, em tribunal, que os comentários a um post do blogue do movimentoPrecários Inflexíveis (http://www.precariosinflexiveis.org/2011/05/testemunho-axes-market.html) fossem apagados. Primeiro facto: o texto em causa era sobre uma outra empresa (Axes Market). Na realidade, os nomes de várias empresas vão-se sucedendo, sempre com a mesma morada, e é por isso provável que seja sempre a mesma. Eles lá sabem porque não gostam de ser identificados. Note-se: não se pediu para ser apagado o post original ou qualquer comentário específico considerado injurioso. Todos os 360 comentários, falassem daquelas duas empresas, deviam desaparecer.

 

Com base no direito da empresa "a ver respeitada a sua honra", o tribunal não mandou apagar tudo, mas muitos dos comentários, mais uma vez incluindo os que nem sequer a referiam. Ou seja, de forma arbitrária, o tribunal decidiu, sem a análise de qualquer matéria de prova de que havia ali qualquer injúria, o que era ou não aceitável escrever. As denúncias de atropelos à legalidade por parte desta empresa, feitas por várias pessoas que nãõ~se conhecem e que com ela trabalharam, até podem ser todas verdadeiras. Mesmo que a empresa viole o tribunal decidiu que, em defesa da sua honra, que essas violações devem ser ocultadas.

 

A Ambição International Marketing, que avançou com o processo, nunca pediu direito de resposta aos Precários Inflexíveis ou contactou o movimento. Não avançou com qualquer queixa relativa ao conteúdo de qualquer comentário, que permitiria aferir se estes eram ou não injuriosos. Não se tratou, assim, de saber se o que foi escrito nestes comentários era falso ou verdadeiro. Era negativo para uma empresa, ela exige censura e o tribunal manda aplicar. Saber se, com esta decisão, está a ser cúmplice com a ocultação de violações da lei não parece ter preocupado o juiz que tomou esta brilhante decisão.

 

Porque não aceito que a justiça possa ser um instrumento de censura a pedido de quem não gosta de ser criticado, publico aqui alguns dos comentários que o tribunal mandou apagar, já que a providência cautelar apenas diz respeito àquele blogue específico e não se aplica a este espaço ou a qualquer outro. Mostrando a estes senhores que, quando tentarem calar os outros, apenas se habilitam a ampliar-lhes a voz. Que esta censura, com a inacreditável cumplicidade de um tribunal que parece desconhecer o valor constitucional da liberdade de expressão, tenha o efeito exatamente oposto ao pretendido.

 

"Eu fui lá ontem,e achei que a empresa era séria,agora chama-se International Marketing Lda e encontra-se na Rua dos Fanqueiros Nº277 2ºesq,chamaram-me para ir lá hoje passar o dia e não sei o que fazer, sei que disseram-me o mesmo que vós disseram, mas não parece que estejam a enganar. mas hoje vou tirar isso a limpo com a Ana Santos"

 

"Boa tarde, Fui a primeira entrevista ontem na rua dos fanqueiros e confirmo tudo o que está aqui, uma espanhola a falar a mil, fui "selecionado" para passar um dia com eles na segunda-feira, podem me explicar em que consiste o trabalho??" "

 

É para vendas porta-a-porta ou "peditórios", conforme a campanha com que estejam actualmente. É 100% à comissão, logo não tens direito a nenhum subsídio, ou seja, pagas a tua alimentação, roupa (que tem que ser formal!) e deslocações para o "escritório", e daí para o local para onde te enviem. Espera-se que trabalhes 12h/dia, de segunda a sábado. Ah, e quando te vais embora não te pagam sequer as comissões das vendas que fizeste, que foi o que me aconteceu a mim."

 

"Olá a todos. Obrigada pelos vosso comentários. Recebi um mail de resposta à candidatura para o INTERNATIONAL MARKETING LDA, mas achei estranho a forma como estava redigido, centrando-se muito na "sorte" que se teve ao ser-se um dos escolhidos entre muitos. Também achei estranho o facto de termos de ser nós a telefonar-lhes e não oposto. Fui procurar na net informação sobre a empresa e não encontrei nada, deparei-me apenas com os vossos testemunhos. Isto assusta-me muito. na realidade já existem empregos em que o patrão se aproveita do trabalhador perante a garantia do seu desespero em manter-se empregado. Questiono-me se não nos fizermos respeitar onde é que as injustiças laborais vão parar. O esquema dessa empresa parece-me um futuro negro que se pode multiplicar e tornar a realidade. Obrigada a todos."

 

"Só queria dizer, que fui a essa BF Group, e também passei o dia das 10h as 19h, com eles porta-a-porta, e rejeitei o que eles me pediam. Tou desempregado, mas hj vi um anuncio de emprego para essa international markting portugal, e obrigado pelos vossos testemunhos, mas assim ja n vou la fazer nada....."

 

http://expresso.sapo.pt/daniel-oliveira-antes-pelo-contrario=s25282

publicado por Mrego às 13:21
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4 comentários:
De Graza a 23 de Maio de 2012 às 22:53
Um cumprimento especial por ter sido um dos blogues que atribuiu importância ao processo dos Precários Inflexíveis. Fiz um resumo de alguns que encontrei por achar que a união faz a força:
http://rendarroios.blogspot.pt/2012/05/toque-rebate-na-blogosfera.html
Saudações.
De Mrego a 24 de Maio de 2012 às 20:00
Pode contar com o Civismo nesta luta muito mais grave do que os silêncios deixam entender.
De Graza a 24 de Maio de 2012 às 20:07
Querem condicionar-nos através da proibição de denúncias neste espaço. Já perceberam que há um poder que dessa maneira lhes foge.
De Joao Correia a 1 de Junho de 2013 às 21:16
Vergonhoso o que algumas empresas fazem...

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